PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOÃO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 15 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.181.300,00 (Um milhão e cento e oitenta e um mil e trezentos reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à suplementação orçamentária totalizando R$ 1.181.300,00 (Um milhão e cento e oitenta e um mil e trezentos reais), a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.90.14.00 / 1500 - Diárias - Civil: R$ 5.000,00
Total por Ação: R$ 5.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 5.000,00
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.90.39.00 / 1600 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 200.000,00
Total por Ação: R$ 200.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 200.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.016 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 / 1500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: R$ 100.000,00
Total por Ação: R$ 100.000,00
2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo: R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 300.000,00
Total por Ação: R$ 320.000,00
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo: R$ 157.000,00
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 46.000,00
Total por Ação: R$ 203.000,00
2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 / 1571 - Equipamentos e Material Permanente: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
2.081 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CULTURA
4.4.90.52.00 / 1571 - Equipamentos e Material Permanente: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 683.000,00
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo: R$ 10.000,00
Total por Ação: R$ 10.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 10.000,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigações Patronais: R$ 50.000,00
Total por Ação: R$ 50.000,00
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo: R$ 16.000,00
Total por Ação: R$ 16.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 66.000,00
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.3.90.36.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física: R$ 5.000,00
Total por Ação: R$ 5.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 5.000,00
0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 10.000,00
Total por Ação: R$ 10.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 10.000,00
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.010 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo: R$ 70.000,00
3.3.90.30.00 / 1720 - Material de Consumo: R$ 100.000,00
Total por Ação: R$ 170.000,00
2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo: R$ 32.300,00
Total por Ação: R$ 32.300,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 202.300,00
Total Suplementado: R$ 1.181.300,00
Art. 2º. A propósito cabe-me informar que para atender à suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.34.00 / 1600 - Outras Despesas Pes Cont Terceirização: R$ 200.000,00
Total por Ação: R$ 200.000,00
2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo: R$ 32.300,00
Total por Ação: R$ 32.300,00
2.056 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.71.70.00 / 1500 - Rateio pela Participação em Consórcio Público: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 252.300,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.90.51.00 / 1541 - Obras e Instalações: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
1.020 - CONST. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS
4.4.90.51.00 / 1571 - Obras e Instalações: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
2.016 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 50.000,00
Total por Ação: R$ 50.000,00
2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.90.39.00 / 1571 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 20.000,00
Total por Ação: R$ 20.000,00
2.020 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo: R$ 100.000,00
Total por Ação: R$ 100.000,00
2.021 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 300.000,00
Total por Ação: R$ 300.000,00
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: R$ 157.000,00
Total por Ação: R$ 157.000,00
2.079 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 / 1500 - Contratação por Tempo Determinado: R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 70.000,00
Total por Ação: R$ 80.000,00
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.1.90.11.00 / 1541 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: R$ 46.000,00
Total por Ação: R$ 46.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 793.000,00
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.025 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
3.3.90.30.00 / 1661 - Material de Consumo: R$ 2.000,00
Total por Ação: R$ 2.000,00
2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00 / 1500 - Material de Distribuição Gratuita: R$ 5.000,00
Total por Ação: R$ 5.000,00
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.32.00 / 1661 - Material de Distribuição Gratuita: R$ 14.000,00
Total por Ação: R$ 14.000,00
2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 10.000,00
Total por Ação: R$ 10.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 31.000,00
0207000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITIARA
2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 5.000,00
Total por Ação: R$ 5.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 5.000,00
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.010 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.90.39.00 / 1720 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00
Total por Ação: R$ 100.000,00
Total por Unidade Orçamentária: R$ 100.000,00
Total Anulado: R$ 1.181.300,00
Art. 3º. Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 16 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 16 de junho de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: (OCULTO)
