PORTARIA Nº 09/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer como se indica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que toda execução do contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam, por este ato administrativo, nomeados os servidores abaixo relacionados, para a função de Gestor e Fiscal de Contratos de Licitações, cujo objeto seja compras e serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

I – ALONSO OLIVEIRA FILHO, CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO] – Gestor de Contratos.

II – DANIEL FERREIRA VIANA, CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO] – Fiscal de Contrato

III – SANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO] – Fiscal de Contrato

IV – ERIEL SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO] – Fiscal de Contrato

Art. 2º - Esta Portaria terá efeitos retroativos a dia 13 de julho, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ibitiara/BA, 20 de Julho de 2026.

BIBIANE OLIVEIRA SILVA GOES
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer