DECRETO DE N.º 57/2015, de 12 de Fevereiro de 2015.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores, como abaixo se especifica e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparada pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:
CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal:
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica NOMEADO para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, o Sr. JOSÉ EDMAR DE SOUZA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.800.835-49.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Fevereiro de 2015.
José Roberto dos Santos OliveiraPrefeito Municipal