DECRETO DE N.º53 /2015, de 12 de Fevereiro de 2015.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR,

COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparada pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE o Sr. JOSÉ EDMAR DE SOUZA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.800.835-49.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 12 de Fevereiro de 2015.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.