DECRETO DE N.º 49/2015, de 06 de Fevereiro de 2015.

“Dispõe sobre a nomeação de servidores, como abaixo se especifica e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparada pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal:

Artigo 1º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão de SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, a Srª. MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 552.034.185-00.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 06 de Fevereiro de 2015.

Nota: Este texto não substitui o original.