DECRETO Nº 48/2015, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

“Dispõe sobre a exoneração de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica EXONERADA do cargo em comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER a Srª. TELMA DA SILVA CAVALCANTE ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 923.773.865-04.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 05 de fevereiro de 2015.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.