DECRETO N.º50/2015, DE 06 DE FEVEREIRO 2015.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, a qual lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO a comemoração das festividades de Carnaval a nível Nacional e Estadual, nos dias 16, 17 e 18 de Fevereiro do corrente ano;

CONSIDERANDO que no dia 17 de Fevereiro de 2015 é constituído feriado nacional;

CONSIDERANDO a impossibilidade de resolver demandas burocráticas a nível Nacional e Estadual;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 16 e 18 de Fevereiro de 2015;

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 06 de Fevereiro de 2015.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal