ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Ibitiara
Gabinete do Prefeito
DECRETO DE N.º 01/2015, de 02 de janeiro de 2015.
“Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aprovado, para o exercício de 2015, na forma do Anexo I, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, correspondente à programação das Secretarias integrantes da estrutura do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - A execução orçamentária e financeira obedecerão a estrutura de custos de projetos e atividades, segundo a Natureza da Despesa, em consonância com os respectivos Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2015.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal
Nota de consulta ao anexo: O Anexo I - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) não está transcrito nesta versão HTML. Suas tabelas e informações podem ser consultadas integralmente nas páginas 2 a 20 do arquivo PDF oficial do Decreto nº 01/2015.
