DECRETO Nº 02/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015

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ESTADO DA BAHIA
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DECRETO DE N.º 02/2015, de 02 de janeiro de 2015.

“Fica Aprovado a Programação Financeira exercício 2015, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2015, na forma do Anexos I e II, os Quadros da Programação Financeira dos gastos públicos mensais para execução dos projetos e Atividades das ações constantes nas Secretarias Municipal integrantes da estrutura do Poder Executivo

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 02 de Janeiro de 2015.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

 

 

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 02/2015

Data: 02/01/2015

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: José Roberto dos Santos Oliveira

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 02/01/2015.

Palavras-chave
operações de crédito alienação de bens receitas correntes deduções da receita taxas transferências FUNDEB multas e juros transferências do FNDE remuneração de depósitos orçamento 2015