DECRETO Nº 377/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

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DECRETO N°. 377/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE o RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, a realização dos festejos de final de ano.

DECRETA:

Art. 1° - Art. 1º Fica decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 22 de dezembro de 2014 a 02 de janeiro de 2015, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.

Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 12 de Dezembro de 2014.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 377/2014

Data: 12/12/2014

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: José Roberto dos Santos Oliveira

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Publicação

Publicado em 12/12/2014.

Palavras-chave
serviços essenciais coleta de lixo limpeza pública recesso festejos de final de ano