Portaria nº 30/2026, de 08 maio de 2026.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 30/2026, de 08 maio de 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora LUCINÁ FERREIRA NORONHA, inscrita no CPF/MF nº 000.934.345-88, ocupante do cargo de Professora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativo ao período aquisitivo 19/08/2009. a 19/08/2014, com fruição no período compreendido entre 11/05/2026 a 11/08/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 08 de MAIO de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 30/2026
Data: 08/05/2026
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: WILSON DOS SANTOS SOUZA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 08/05/2026.