DECRETO Nº 343/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre designação de servidores da administração para acompanhamento e fiscalização de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contratos, a teor do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que a designação em caráter permanente é medida que possibilita um melhor exercício do controle dos contratos, centralizando a função em servidores especialmente designados para este fim,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública, nas respectivas esferas de competência:

I – CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Rogério Santos da Silva, ocupante da função de Apoiador Institucional – Contrato nº 531/2014.

II – CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Mario Teotônio Barbosa dos Santos, ocupante da função de Diretor da Divisão de Supervisão Escolar – Decreto nº 278/2014.

III – CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
Edilton Alves dos Santos, ocupante da função de Assistente Administrativo – Contrato nº 612B/2014.

IV – CONTRATOS RELACIONADOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
Renato Lima Meira, ocupante da função de Arquiteto e Urbanismo – Contrato nº 643/2014.

Parágrafo único. Os servidores acima designados poderão valer-se de terceiros, prestadores de serviços, contratados ou designados ad hoc pelo Município, para assisti-los e subsidiá-los de informações pertinentes ao exercício de sua atribuição, notadamente quando para tanto se exigir conhecimento técnico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de setembro de 2014.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal