DECRETO Nº 340/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
DECRETO DE N.º 340/2014, de 01 de Setembro de 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparada pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:
CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal:
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica NOMEADO do cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO o SR. ANDERSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.295.665-99.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 01 de Setembro de 2014.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 340/2014
Data: 01/09/2014
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: José Roberto dos Santos Oliveira
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Publicação
Publicado em 01/09/2014.