DECRETO Nº 350/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federação da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais, com supedâneo na Lei Municipal de nº 044/2007, que dispõe dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara, e amparado pela Lei Orgânica Municipal, a qual lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento e ainda:
Considerando a necessidade premente de Nomeação de Junta Médica Oficial do Município de Ibitiara-Ba.
DECRETA:
Art. 1º- A Junta Médica Oficial do Município, para fins deste Decreto, fica recomposta pelos seguintes profissionais:
1- VICENTE CASTRO MARTINEZ
2- PAULO CHAVES PRADO
3- RICARDO MURICY TORRES
Art. 2º- Quando o afastamento for igual a 15 (quinze) dias, o atestado deverá ser ratificado por integrante da Junta Médica Oficial do Município.
Art. 3º- Os Atestados médicos devem conter;
a) O nome do Servidor;