DECRETO DE N.º 360/2014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

Antecipa o feriado do dia do Servidor Público no município de Ibitiara/BA do dia 28 de outubro de 2014 para o dia 27 de outubro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais,

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público” para o dia 27 de outubro de 2014 se revela conveniente para os servidores e para a Administração Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Estabelece que, no âmbito do Município de Ibitiara, o feriado do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), referente ao Dia do Servidor Público, será antecipado para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira).

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que tenham por natureza a prestação de serviço permanente/continuada, devendo seus secretários e diretores/coordenadores elaborarem escala de funcionamento que atenda de forma harmônica o interesse da repartição e de seus servidores sem prejudicar o serviço correspondente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 23 de outubro de 2014.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.