DECRETO Nº 365/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

“Nomeia gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA/BA, SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, no uso das atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 09, de 20 de maio de 2005, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Resolução do CMDCA nº 03, de 13 de novembro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitiara,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abaixo nominados, ficando os mesmos autorizados a movimentar conjuntamente a conta bancária do respectivo Fundo:

1. GLEICE BARROS BORGES – Gestora do FMCDA

2. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES – Tesoureiro do FMDCA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara – Bahia, 17 de novembro de 2014.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.