DECRETO DE N.º 301/2014, de 18 de junho de 2014.
DECRETO DE N.º 301/2014, de 18 de junho de 2014.
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL AD HOC, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.
D E C R E T A:
ART.1º - Fica DESIGNADO o Engenho Civil Daniel Santos Araújo, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 031.918.295-98, CREA 72539 para desempenhar a função de ENGENHEIRO FISCAL de forma voluntária e temporária, a serviço do Município de Ibitiara.
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, estendendo seu efeito até 30 de junho de 2014.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2014.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 301/2014
Data: 18/06/2014
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: José Roberto dos Santos Oliveira
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 18/06/2014.