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DECRETO Nº.279/2014, 15 de abril de 2014.

“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e competência.

DECRETA:

Art. 1.º Em virtude das comemorações da semana santa, fica estabelecido o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia de 17/04/2014.

Art. 2.º Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2014.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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