ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Ibitiara
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Lei nº. 59/2008, de 24 de novembro de 2008.

“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Evangélico, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída o 2º Domingo de dezembro como o “Dia Municipal do Evangélico”, que passa a integrar o Calendário Oficial deste município.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em 24 de novembro de 2008.

José Hélio de Menezes
Prefeito Municipal