RESOLUÇÃO Nº 004 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do município de Ibitiara, em sua Reunião Ordinária, realizada em 06/11/2013, no uso das suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal N. 07 DE Agosto de 1997e pela Lei Federal Nº.8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Nº.8142, de 28 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a comissão de Avaliação dos Relatórios do Primeiro e Segundo Quadrimestre de dois mil e treze. Sendo composto por: Gislene Ferreira, Glauci Xavier, Luci Rodrigues e Jose Cavalcante.
Art. 2º - Aprovar a utilização dos Recursos do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade – para reforma das unidades próxima ao município.
Art. 3º - Que o uso do Recurso da CER – Compensações de Especificidades Regionais será utilizado para aquisição de equipamentos para as unidades de saúde conforme Plano de Ação.
Ibitiara, 06 de novembro de 2013.
Glauci Xavier Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara
Bibiana Aparecida Pereira Machado
Secretária de Saúde
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 004/2013
Data: 06/11/2013
Categoria: Resolução
Status: Em vigor
Autor: Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 06/11/2013.