DECRETO Nº 181/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014

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DECRETO Nº 181/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014

“Fica aprovada a Programação Financeira do exercício 2014 do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada, para o Exercício Financeiro de 2014, na forma do Anexo I, a Programação Financeira dos gastos públicos mensais para execução dos projetos e atividades das ações constantes das Secretarias Municipais integrantes da estrutura do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2014.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

VER ANEXO DA LEI

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 181/2014

Data: 02/01/2014

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: José Roberto dos Santos Oliveira

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Publicação

Publicado em 02/01/2014.

Palavras-chave
orçamento operações de crédito indenizações restituições programação financeira receitas correntes multas e juros de mora transferências de convênios deduções da receita taxas