DECRETO Nº 194, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.

Designa a Coordenação da Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica designado o servidor LAIS SANTOS SILVA ocupante do Cargo de COORDENADOR, CPF 981.590.865-03 para exercer as funções de Coordenação da Vigilância Sanitária do Município.

Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem junto a VISA Municipal:

• LAIS SANTOS SILVA, Cargo de COORDENADORA, CPF 052.590.865-03.
• MARIA MARTA DE ARAUJO, Cargo de TÉCNICA DA VISA, CPF 981.359.105-68.

Parágrafo Único – O Coordenador e os membros da VISA municipal, ficam investidos dos poderes necessários ao exercício do poder de polícia sobre os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária municipal, inclusive para lavrar autuações e notificações, podendo adentrar livremente nos mesmos durante seu horário de funcionamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara em 03 de FEVEREIO de 2014.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.