ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Ibitiara
Gabinete do Prefeito

DECRETO DE N.º 189/2014, de 14 de janeiro de 2014.

“Dispõe sobre a exoneração de servidores, como abaixo se especifica e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparada pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA Srª THAYS MATOS DE ARAÚJO GUIMARÃES. Inscrito no CPF (MF) sob o nº 040.896.925-39.

Artigo 2º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL o Sr. LUCAS GODOY MATOS. Inscrito no CPF (MF) sob nº 033.519.995-00.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 14 de janeiro de 2014.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.