DECRETO Nº 182/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

“Dispõe sobre a exoneração de servidores, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica EXONERADO do cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO o Sr. ANDERSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.295.665-99.

Artigo 2º Fica EXONERADO do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO o Sr. AILTON RIBEIRO ALCÂNTARA, inscrito no CPF/MF sob o nº 920.786.725-72.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 31 de dezembro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.