DECRETO DE N.º 109/2013, de 28 de Junho de 2013.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de TESOUREIRA DO MUNICÍPIO a Sra. MARIA EDILANE DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.027.285-68.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 28 de Junho de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.