RESOLUÇÃO Nº 001 DE 28 DE JUNHO DE 2013

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, do município de Ibitiara, em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22/05/2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal N. 07 DE Agosto de 1997 e pela Lei Federal N.º 8080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, RESOLVE:

Art. 1º - Deliberar a aprovação do Projeto das Equipes de Saúde Bucal das Unidades de Saúde da Família dos povoados Olhos D’água do Seco e Dr.ª Selma Helena Barroso de Souza Santos, localizado no povoado Lagoa Dionisio.

Art. 2º - Aprovar a aquisição de uma Ambulância para aprimorar os serviços de emergências do Município de Ibitiara.

Art. 3º - Aprovou a utilização dos recursos financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ seguindo o que está definido pelo Parágrafo Segundo do artigo 6º da Portaria 204/GM de 29/01/2007 e pela Portaria nº 2.488/2011 (Política Nacional de Atenção Básica) para mobiliar e equipar da Unidade de Saúde da Família – da localidade da Lagoa do Dionisio.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara, 28 de Junho de 2013

Glauci Xavier Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara

Nota: Este texto não substitui o original.