Decreto nº 141/2013, de 30 de Outubro de 2013.

“Dispõe sobre a recomposição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, como abaixo de especifica, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNCIPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, a Lei Nº 09/2005 de 20 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitiara.

CONSIDERANDO, a Plenária ordinária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para escolha das entidades civis na representação do Conselho realizada no dia 16 de Outubro de 2013.

CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 18 de Outubro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º - Fica recomposto o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o biênio de 2013-2015, como se indica:

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

• Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Cristiane de Novais Silva Suplente: Jane Rodrigues
• Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cleidinéia Vieira Dutra Suplente: Maria Aparecida Gomes
• Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Titular: Lucas Godoy de Matos Suplente: Graciano Silvio Xavier de Andrade
• Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Aiara Oliviera Andrade Suplente: Maria da Conceição Reis Santos

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

• Pastoral da Criança Titular: Janete Alves Ribeiro Suplente: Erotildes Alves da Silva
• Loja Maçônica Acácia Cristalina Titular: Dermeval Barreto de Matos Suplente: Lindomar Pereira de Santana
• Sindicato dos Trabalhadores em Educação - APLB Titular: Suzy Neuli Santana Silva Suplente: Thaisa dos Santos Carvalho
• Representantes da Igreja Católica Titular: Rosilma Alves de Jesus Suplente: Camila Pereira da Silva Amorim

Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de Outubro de 2013 e revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2013.

José Roberto dos Santos Oliveira

 Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.