CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA
RESOLUÇÃO Nº 006/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998, considerando a aprovação da plenária realizada em 27 de Novembro de 2013, e que o órgão gestor assegurou aos usuários os serviços socioassistenciais cofinanciados pelo FNAS, correspondentes a cada Piso de Proteção sem descontinuidade,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos superávit financeiro do Sistema Único de Assistência Social/SUAS do exercício de 2013, assegurando os mesmos, a serem reprogramados para ano subsequente.
| Piso | Previsão de repasse anual (R$) | Especificação da Aquisição | Valor anual (R$) |
|---|---|---|---|
| Proteção Social Básica – Fixo – CRAS | 108.000,00 | 60% do total do recurso para pagamento de com as equipes de referência | 66.240,00 |
| Aquisição de material de consumo | 25.000,00 | ||
| Material de escritório, informática, informativos, material para oficinas | 16.760,00 | ||
| Proteção Básica Variável II | 20.424,00 | Aquisição de material para oficinas e alimentação (lanche) exclusivo para manutenção do Programa Serviços de convivência e Projovem Adolescente | 20.424,00 |
| Proteção Básica Variável III | 108.000,00 | 60% do total do recurso para pagamento de com as equipes de referência | 66.240,00 |
| Aquisição de material de consumo | 25.000,00 | ||
| Material de escritório, informática, informativos, material para oficinas | 16.760,00 | ||
| Índice de Gestão Descentralizada do SUAS | 28.373,39 | 3% para utilização para o controle de instância social | 851,20 |
| Aquisição de material permanente, mobiliário, Equipamentos eletrônicos e de informática para a Gerência Técnica da Política Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social | 20.000,00 | ||
| Atividades de Gestão do SUAS | 7.522,19 | ||
| Aquisição de material de consumo | 3.000,00 | ||
| Índice de Gestão Descentralizada do PBF | 89.332,96 | Aquisição de computadores e suprimentos de informáticas para atender a necessidade da gestão do cadúnico | 15.000,00 |
| Adquirir imobiliários para a sala do Bolsa Família | 7.000,00 | ||
| Aquisição de veículo | 32.000,00 | ||
| 3% para utilização para o controle de instância social | 2.680,00 | ||
| Fornecer alimentação para equipe do PBF com fornecimento de lanche e refeição nas comunidades | 5.000,00 | ||
| 1- Contratação de empresa para cursos de capacitação para funcionários e conselheiros (CMAS). 2- Contratação de empresa para serviços de manutenção e monitoramento eletrônico na unidade central do PBF | 27.332,96 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibitiara, 27 de Novembro de 2013.
Maria Sandra Barbosa Santos
Presidente
