RESOLUÇÃO Nº 005/2013 27 de Novembro de 2013

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA


RESOLUÇÃO Nº 005/2013

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998 e, considerando a aprovação da plenária realizada em 27 de Novembro de 2013,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do exercício de 2012, dos recursos cofinanciados pelo Governo Federal pelo Sistema Único de Assistência Social, conforme quadro abaixo:

Piso Receita Despesa Saldo reprogramado 2013
01 Proteção Social Básica Fixo CRAS 94.500,00 92.888,56 1.611,44
02 Proteção Básica Variável II 22.126,00 22.121,50 4,50
03 PROJOVEM Adolescente 69.089,25 68.863,46 225,79
04 Proteção Básica Variável III 117.000,00 115.891,25 1.108,75
08 IGD SUAS 46.764,15 46.461,47 302,68
08 IGD PBF 90.108,53 89.789,60 318,93

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara, 27 de Novembro de 2013.

Maria Sandra Barbosa Santos
Presidente

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 005

Data: 27/11/2013

Categoria: RESOLUÇÃO

Status: Em vigor

Autor: Maria Sandra Barbosa Santos

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Publicação

Publicado em 27/11/2013.

Palavras-chave
resolução lei social