DECRETO Nº 108/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013

“Dispõe sobre convocação da Conferência Municipal de Educação de Ibitiara – BA e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal da Educação de Ibitiara, a ser realizada no dia 12 de julho de 2013, tendo como tema central: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.”

Art. 2º (omissão verificada no documento original)

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Educação de Ibitiara, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias da Educação, consignadas no Orçamento Municipal para o corrente exercício.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.