DECRETO Nº 097/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013

“Dispõe sobre a recomposição da Junta Médica Oficial do Município, como se indica, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais, com supedâneo na Lei Municipal nº 44/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara, e amparado pela Lei Orgânica Municipal, a qual lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a nova gestão está a reorganizar o quadro de pessoal em todas as secretarias, em especial na Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º A Junta Médica Oficial do Município, para fins deste Decreto, fica recomposta pelos seguintes profissionais:

1. JOSÉ EWERTON DOS SANTOS FILHO – Atendendo à região do Povoado da Lagoa do Dionísio;

2. FÁBIO BRASILEIRO PIRES DA ROCHA – Atendendo à Sede do Município;

3. FERNANDO MATHIAS PEREIRA DE MIRANDA – Atendendo à região do Distrito do Mocambo;

4. MARINA DE PAULA COUTINHO MARTINS – Atendendo à região de Olhos D'Água do Seco.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o quanto disposto no Art. 1º do Decreto nº 062/2013, de 04 de fevereiro de 2013.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.