DECRETO Nº 082/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013
“Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:
CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal,
D E C R E T A:
ART. 1º Fica nomeada para o cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL LUCIA ROSA DOS SANTOS, no Povoado de Bela Vista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Sra. ATAICE MENEZES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 059.504.325-92.
ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 18 de março de 2013.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRAPrefeito Municipal