DECRETO Nº 087/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013

"Dispõe sobre a designação do Pregoeiro Oficial e equipe de Apoio para a realização de Licitação na Modalidade de Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal de Ibitiara, como se indica, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Sra. MAISA DE OLIVEIRA NOGUEIRA para exercer a função de Pregoeira Oficial nas licitações na modalidade Pregão, no Município de Ibitiara – Bahia.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores ERIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JUVENICE ALVES DE LIMA OLIVEIRA para compor a Equipe de Apoio na modalidade de licitação mencionada, neste Município, e como suplente, a Srta. RAQUEL DE OLIVEIRA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.