DECRETO Nº 068/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

"Dispõe sobre a exoneração de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal,

D E C R E T A:

ART. 1º Fica EXONERADO o servidor concursado, o Sr. ANTONIO MACEDO PORTELA, inscrito no CPF/MF sob o nº 325.351.045-04, do cargo em comissão de VICE-DIRETOR da ESCOLA MUNICIPAL MARIA EULICE DE MENEZES PORTO/EXTENSÃO no Povoado de Caldeirão.

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 28 de fevereiro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.