DECRETO DE N.º 070/2013, de 01 de março de 2013.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda,

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor concursado, o Sr. ANTONIO MACEDO PORTELA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 325.351.045-04, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL ARAÚJO NO POVOADO DE CALDEIRÃO.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.