DECRETO Nº 034/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a designação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda

CONSIDERANDO que os cargos em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal,

D E C R E T A:

ART. 1º Fica designado o servidor concursado, o Sr. JOSELITO NOVAIS CERQUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.239.828-00, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR da ESCOLA MUNICIPAL MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, no Distrito de Olhos D'Água do Seco.

ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal