ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Lei nº 0299/2023, de 29 de Novembro de 2023
“Institui o Brasão Oficial do Município de Ibitiara e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído e oficializado o Brasão oficial do município de Ibitiara, conforme anexo ao projeto.
Art. 2º - O referido Brasão Obedecerão as cores oficiais da Bandeira o Município com destaque em suas riquezas.
Art. 3º - O Brasão será utilizado como símbolo oficial do município de Ibitiara, pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e demais órgão públicos municipais.
Art. 4º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 29 de Novembro de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito
Nota editorial: O arquivo oficial disponibilizado contém uma página e não inclui o anexo referido no art. 1º. Foram preservadas a redação e a repetição presentes no original. Consulte o PDF oficial.
