DECRETO Nº 198/2015, de 31 de dezembro de 2015.

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidor, como abaixo especifica, e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, Federado Estado da Bahia, no uso de um das suas atribuições legais, constitucionais e amparada pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos de comissão, são declarados de livre nomeação e exoneração, cônsono com o Art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, da Escola Municipal Miguel Araújo, no Povoado de Caldeirão nesse Município o Sr. APARECIDO DOURADO ABADE, portador do CPF nº 039.609.975-07.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2015.

JOSE ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.