DECRETO Nº 202/2015, de 31 de dezembro de 2015.

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora, como abaixo específica, e dá outras providencias”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado Estado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica do Município, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos de comissão são declarados de livre nomeação e exoneração, cônsono com o Art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, da Escola Municipal Diretor Joel Porto de Oliveira, no Povoado de Mocambo, nesse Município a Srª. MARIA SANTANA DE MACEDO SILVA, portadora do CPF nº 959.293.715-04.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2015.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal