DECRETO N.º 061/2013, DE 04 DE FEVEREIRO 2013.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, a qual lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO a comemoração das festividades de Carnaval a nível Nacional e Estadual, nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro do corrente ano;

CONSIDERANDO que no dia 12 de Fevereiro de 2013 é constituído feriado nacional;

CONSIDERANDO a impossibilidade de resolver demandas burocráticas a nível Nacional e Estadual;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 04 de Fevereiro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Ibitiara-BA