DECRETO Nº 062/2013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

“DISPOE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais, com supedâneo na Lei Municipal de nº 44/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara, e amparado pela Lei Orgânica Municipal, a qual lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a nova gestão está a reorganizar o quadro de pessoal em todas as secretarias, em especial na Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º – A Junta Médica Oficial do Município, para fins deste Decreto, fica recomposta pelos seguintes profissionais:
1 - JOSÉ EWERTON DOS SANTOS FILHO;
2 - FÁBIO BRASILEIRO PIRES DA ROCHA;
3 - NAHUM NASSIM NADER;

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o quanto disposto no Art. 3º do Decreto nº 73/2009, de 29 de maio de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 04 de Fevereiro de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Ibitiara-BA