DECRETO N.º 072/2013, de 01 de Março de 2013.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda:

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

D E C R E T A:

ART. 1º - Fica NOMEADA para o cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIRETOR JOEL PORTO DE OLIVEIRA, SEDIADA NO DISTRITO DE MOCAMBO com carga horária de 40 HORAS semanais a Sra. ADRIANA MENDES DA SILVA, inscrita no CPF(MF) sob o nº 029.420.875-52.

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Março de 2013.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.