PODER LEGISLATIVO
ESTADO DA BAHIA
IBITIARA – PRINCESA DA CHAPADA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019

"Dispõe sobre denominação do Plenário do Poder Legislativo de Ibitiara e dá outras providências".

A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 35º, § 2º, XII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Projeto de Resolução:

Art. 1º Fica denominado o Plenário do Poder Legislativo de Ibitiara como PLENÁRIO DOUTOR JOSÉ EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem no referido Plenário e a realizar Sessão Solene, juntamente com a família do saudoso Doutor para descerrar a placa com o nome ora homenageado.

Art. 3º Os vereadores mencionarão, obrigatoriamente, em suas proposituras, a denominação “Plenário Doutor José Edmundo Pereira dos Santos” precedida à data da inauguração.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.

JUSTIFICATIVA:

Senhores Vereadores,

Tendo em vista que o município de Ibitiara precisa avançar em homenagens que perpetuem as grandes personalidades que contribuíram para o progresso do mesmo, o Poder Legislativo de Ibitiara precisa continuar dando exemplo de reconhecimento a essas personalidades e o Plenário, onde são debatidas e votadas as principais questões para o progresso do nosso município, não pode continuar sem uma nomeação que traduza a seriedade e eficiência do trabalho aqui desenvolvido.

Até então, o Plenário do Poder Legislativo de Ibitiara não foi nomeado, o que deve ser reparado por este Projeto caso seja aprovado pelos demais pares, ficando, portanto nomeado como Plenário Doutor José Edmundo Pereira dos Santos, pessoa digna desta homenagem, nascido em 11 de novembro de 1943 natural de Itaberaba, chegando à nossa cidade em 1975 onde desenvolveu um trabalho sério e competente como médico, além de se tornar Vice-Prefeito no período de 1989 à 1992.

Doutor Frank como era carinhosamente conhecido, atuou como médico atendendo a demanda no PSF da Sede, Mocambo e também no Hospital Padre Aldo Coppola, sempre dedicado aos seus pacientes. Constituiu família nessa cidade se tornando morador e consequentemente um Ibitiarense mesmo não sendo nato, mas pela sua preocupação e amor pelo município. Assim sendo, o agraciado preenche todos os requisitos como cidadão de bem, que, por décadas, marcou sua atuação neste município, vindo a falecer em 02 de julho de 2019, motivo pelo qual nos sensibilizou na escolha do nome do Plenário.

Dessa forma, torna-se imperioso conferir a honraria ao Doutor José Edmundo Pereira dos Santos, em tributo à sua memória.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE IBITIARA, EM 08 DE JULHO DE 2019.

Maria Rosa de Oliveira – Presidente
Jaeson Moreira – Vice-Presidente
Dilma Maria da Silva – 1ª Secretária

Nota: Este texto não substitui o original.