LEI Nº 134/2012 DE 29 de maio de 2012.

“Regulamenta o Parque Natural Municipal das Dunas de Santa Quitéria-Ibitiara/Ba, como se indica, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica regulamentada a criação do Parque Natural Municipal das Dunas de Santa Quitéria, com área aproximada de quatrocentos e quinze hectares, com objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.

Art. 2° O Parque Natural Municipal das Dunas de Santa Quitéria foi delimitado com base nos pontos coletados em campo, conforme a seguinte descrição: Inicia-se a descrição do perímetro no ponto 01, definidos pela coordenadas planas UTM, Datum SAD69, 814.576,388N e 8.596.278,146L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 02, de coordenadas planas 814.687,730N e 8.596.411,178L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 03, de coordenadas planas 814.813,532N e 8.596.545,657L; desse ponto segue em linha reta até o ponto 04, de coordenadas planas 814.954,200N e 8.596.680,268L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 05, de coordenadas planas 815.142,498N e 8.596.829,073L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 06, de coordenadas planas 815.182,986N e 8.596.834,857L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 07, de coordenadas planas 815.274,084N e 8.596.797,261L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 08, de coordenadas planas 815.365,183N e 8.596.746,651L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 09, de coordenadas planas 815.473,633N e 8.596.733,637L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 10, de coordenadas planas 815.561,839N e 8.596.732,191L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 11, de coordenadas planas 815.590,759N e 8.596.693,149L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 12, de coordenadas planas 815.608,111N e 8.596.563,009L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 13, de coordenadas planas 815.618,233N e 8.596.233,320L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 14, de coordenadas planas 815.720,112N e 8.596.105,710L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 15, de coordenadas planas 815.644,261N e 8.595.887,726L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 16, de coordenadas planas 815.723,791N e 8.595.403,315L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 17, de coordenadas planas 815.633,533N e 8.595.112,748L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 18, de coordenadas planas 815.775,971N e 8.594.638,253L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 19, de coordenadas planas 815.869,837N e 8.594.466,305L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 20, de coordenadas planas 815.829,186N e 8.594.345,737L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 21, de coordenadas planas 815.677,519N e 8.594.104,804L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 22, de coordenadas planas 815.631,971N e 8.593.644,975L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 23, de coordenadas planas 815.836,312N e 8.593.255,313L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 24, de coordenadas planas 815.686,013N e 8.592.712,569L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 25, de coordenadas planas 815.222,594N e 8.592.712,569L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 26, de coordenadas planas 815.101,520N e 8.592.879,567L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 27, de coordenadas planas 815.100,288N e 8.593.602,508L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 28, de coordenadas planas 815.013,846N e 8.593.606,009L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 29, de coordenadas planas 814.853,298N e 8.593.929,838L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 30, de coordenadas planas 814.753,523N e 8.594.025,274L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 31, de coordenadas planas 814.715,927N e 8.594.259,527L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 32, de coordenadas planas 814.626,275N e 8.594.282,663L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 33, de coordenadas planas 814.180,906N e 8.594.245,067L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 34, de coordenadas planas 814.310,324N e 8.594.683,306L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 35, de coordenadas planas 814.432,411N e 8.595.077,860L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 36, de coordenadas planas 814.467,219N e 8.595.235,767L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 37, de coordenadas planas 814.479,728N e 8.595.378,921L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 38, de coordenadas planas 814.505,614N e 8.595.539,796L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 39, de coordenadas planas 814.417,328N e 8.595.859,590L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 40, de coordenadas planas 814.378,286N e 8.595.946,350L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 41, de coordenadas planas 814.376,840N e 8.595.986,838L; desse ponto, segue em linha reta até o ponto 01, início desta descrição, totalizando uma área aproximada de 415,83ha e um perímetro de 10.415,15 m.

Art. 3° Caberá à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ibitiara administrar o Parque Natural Municipal das Dunas de Santa Quitéria, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 20 e seguintes da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara/BA, em 29 de maio de 2012.

NILTON LOPES DE MENEZES SOBRINHO
Prefeito Municipal