LEI N° 004, de 11 de março de 2005.
“CRIA O QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado conforme estatuído em lei e seus anexos o quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Ibitiara.
Art. 2° - Os cargos de provimento permanente da Administração Pública Municipal estão definidos no ANEXO “I” desta Lei.
Art. 3° - Os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, por parte do Chefe do Executivo Municipal, encontram-se estabelecidos no ANEXO II desta Lei.Parágrafo Único - Os demais cargos em comissão/função de confiança, existentes antes da vigência da presente Lei, podem com ela coexistir, desde que não haja incompatibilidade.
Art. 4° - Na forma da autorização estabelecida no Art. 37°, inciso IX da Constituição Federal, a Administração poderá contratar, por tempo determinado, mão-de-obra temporária, a título precário, para atender as necessidades de excepcional interesse público.
Art. 5° - As pessoas físicas assim contratadas somente farão jus a recebimento da remuneração convencionada, não gerando, a contratação quaisquer outros direitos para o prestador dos serviços.
Art. 6° - Será livre pela Administração a contratação de Profissionais Liberais, de nível superior ou médio, para a prestação de serviços técnicos profissionais, relativos às suas respectivas formações, sem relação de emprego.
Art. 7° - A Administração promoverá estudos para criar o quadro de estagiários.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2005.
José Hélio de Menezes
Prefeito

ANEXO “I”CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE
GRUPO I


 
 




NOME DO CARGO
CARGA HORÁRIA




AGENTE DE PORTARIA
40


GUARDA MUNICIPAL
40


ASSISTENTE DE BIBLIOTECA
40


ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40


OPERADOR DE SISTEMA DE ÁGUAS
40




GRUPO II


 
 




NOME DO CARGO
CARGA HORÁRIA




SERVENTE
40


GARI
40


VIGIA NOTURNO
40


MERENDEIRA
40


FAXINEIRA
40


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40


AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
40


AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40


DIGITADOR
40


RECEPCIONISTA
40




GRUPO III


 
 




NOME DO CARGO
CARGA HORÁRIA




TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
40


TÉCNICO EM CONTABILIDADE
40


OPERADOR DE MÁQUINAS
40


MOTORISTA CLASSE “C”
40


MOTORISTA CLASSE “D”
40


PEDREIRO
40


PROFESSOR N I
20


PROFESSOR N II
20


PROFESSOR N IV
20




GRUPO IV


 
 




NOME DO CARGO
CARGA HORÁRIA




ASSISTENTE SOCIAL
20


ENFERMEIRA
20


ODONTÓLOGO
20


NUTRICIONISTA
20


MÉDICO
20


BIOQUÍMICO
20


ENGENHEIRO CIVIL
20





ANEXO IICARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


 
 




DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANT.




SECRETÁRIO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
01


SECRETÁRIO DE FINANÇAS
01


SECRETÁRIO DE SAÚDE
01


SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
01


SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01


SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL
01


FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO
01


ASSESSOR JURÍDICO
02


ASSESSOR TÉCNICO
01


ASSESSOR DE IMPRENSA
01


CHEFE DE GABINETE
01


TESOUREIRO
01


COORDENADOR ESCOLAR
10


COORDENADOR PEDAGÓGICO
02


DIRETOR OU CHEFE DE:
 


DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DIREH
01


DIVISÃO DE SETOR PESSOAL - DISEP
01


DIVISÃO DE GUARDA MUNICIPAL - DIGUAM
01


DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA - DILIMP
01


DIVISÃO DE TRANSPORTE E ESTRADAS MUNICIPAIS - DITRAM
01


DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO E URBANISMO - DIUR
01


DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - DIOSERV
01


DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO - DICOM
01


DIVISÃO DE ALMOXARIFADO - DIAL
01


DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - DIPAT
01


DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E RECEITA - DIAR
01


DIVISÃO DE SAÚDE PÚBLICA - DISP
01


DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE EPIDEMIOLOGIA - DIVSE
01


DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR - DIME
01


DIVISÃO DE SUPERVISÃO ESCOLAR - DISE
01


DIVISÃO DE CULTURA - DIC
01


DIVISÃO DE DESPORTOS E LAZER - DIDEL
01


DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DIRH
01


DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - DIAMA
01


DIVISÃO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - DIPREM
01


DIVISÃO DE AÇÕES SOCIAIS - DIAS
01


DIVISÃO DE UNIDADE DE PSF - DIUPSF
01


DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE
01


ADMINISTRADOR DISTRITAL
04


ADMINISTRADOR DE POVOADO
10


SECRETÁRIO ESCOLAR
10


DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
12


VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
15


SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
01