O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda,

CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora Maria Ilza dos Santos, CPF sob nº [OCULTADO], no dia 18 de março de 2020, por motivos pessoais.

D E C R E T A:

ART.1º - Fica EXONERADA, a pedido, do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, a Srª. MARIA ILZA DOS SANTOS, inscrita no CPF(MF) sob o nº [OCULTADO].

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Ibitiara, em 31 de março de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal