ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 009/2020, de 03 de fevereiro de 2020.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 188.600,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Seiscentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.
D E C R E T A:
Artigo 1º -Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2003 Manutenção da Secretaria de Administração . .3.3.90.93.00.0Indenizações e Restituições 24 Transferência de Convênios - Outro 165.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 165.000,00
Total da Unidade R$ 165.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênc 11.900,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.900,00
Total da Unidade R$ 11.900,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários 11.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.700,00
Total da Unidade R$ 11.700,00
Valor Total Suplementado R$ 188.600,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$188.600,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 24 Transferência de Convênios - Outro 42.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00 1010 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Habitacionais . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 24 Transferência de Convênios - Outro 23.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00
Total da Unidade R$ 65.000,00 Centro
Dotações Anuladas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferênc 11.900,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.900,00
Total da Unidade R$ 11.900,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 1021 Captação de Água das Chuvas Pluviais . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 24 Transferência de Convênios - Outro 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1024 Abertura de Poços Artezianos . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 24 Transferência de Convênios - Outro 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 100.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 1029 Construção do Centro de Reabilitação de Assistência Social - CRAS . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 11.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.700,00
Total da Unidade R$ 11.700,00
Valor Total Anulado R$ 188.600,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
Prefeito
[OCULTADO]