O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e a Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a rápida taxa de avanço do contágio, tanto internacional como nacionalmente, levando a OMS a classificar a doença como pandemia em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever dos Municípios, Estados e União, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196, da Constituição da República;

CONSIDERANDO a confirmação de um caso de COVID-19 no Município de Seabra, Município de referência da região, bem como a existência de casos com quadro clínico de Síndrome Gripal no Município de Ibitiara;

CONSIDERANDO ter sido detectado aglomeração de pessoas em diversos bares do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de retomada de algumas atividades econômicas que não ocasionem aglomeração de pessoas;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso, a partir de 05 de maio de 2020, por prazo indeterminado, o funcionamento de Bares, permitido apenas a modalidade de entrega em domicílio de bebidas e alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento

Parágrafo único - O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.

Art. 2º - Fica retomado o funcionamento das tendas e barracas de vendas de roupas e utensílios domésticos, montadas em logradouros municipais, devendo funcionar com medidas preventivas de distanciamento de pessoas de pelo menos 2 metros, e seguir medidas de antissepsias descritas no anexo único do Decreto 033/2020, bem como as previstas no art. 2º do Decreto 034/2020.

Parágrafo único - As barracas deverão funcionar com distanciamento de 3 (três) metros uma das outras, bem como de outro estabelecimento autorizado a funcionar.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitiara, em 05 de maio de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal

Thays Matos de Araújo Guimarães

Secretária Municipal de Governo e Administração

Aline Mendes de Araújo Santos

Secretária Municipal de Saúde