O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

IBITIARA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida;

CONSIDERANDO os termos da legislação sanitária vigente, especialmente o que dispõe a Lei orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação das Ações de Fiscalização e Vigilância Sanitária Municipal, com o objetivo de proteger a saúde da população;

CONSIDERANDO a necessidade de composição de uma Equipe de Vigilância Sanitária a fim de desenvolver as referidas ações.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, os seguintes membros:

Coordenador – Ângela Maria de Amorim Guimarães

Fiscal Sanitário – Mônica Rodrigues dos Santos

Fiscal Sanitário – Joel Menezes de Oliveira Porto

Fiscal Sanitário – Fabiana Santana de Oliveira

Art. 2º - A equipe de Vigilância Sanitária terá acesso a toda documentação necessária ao exercício das atribuições a si conferidas.

Art. 3º - Fica a referida equipe responsável pela Fiscalização Sanitária, bem como pela lavratura dos autos de infração.

Art.4º - As atribuições dos membros que compõem a Equipe de Vigilância Sanitária, são as seguintes:

I – Coordenador: Coordenar as ações de vigilância Sanitária; Desenvolver junto à comunidade ações de educação em saúde; Elaborar relatórios acerca dos trabalhos desenvolvidos pela equipe de Vigilância Sanitária; Fiscalizar os estabelecimentos que comercializem produtos, bens de consumo que direta ou indiretamente possam acarretar riscos à população; Difundir/disseminar informações para melhorar o nível de educação sanitária de comerciantes e consumidores; Coordenar e supervisionar o processo de cadastramento dos estabelecimentos comerciais existentes no município; Conhecer e aplicar as normas, legislação vigente sobre a produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde da comunidade; Divulgar as ações executadas pelo serviço de Vigilância Sanitária municipal para toda população; Prestar esclarecimentos das Ações de Vigilância Sanitária ao Conselho Municipal de Saúde; Acompanhar os trabalhos de fiscalização realizados pela equipe.

II- Fiscal Sanitário: Realizar inspeções/fiscalizações dos estabelecimentos passíveis de Vigilância Sanitária; Elaborar relatórios acerca dos trabalhos desenvolvidos; Prestar esclarecimentos das Ações de Vigilância Sanitária ao Conselho Municipal de Saúde; Desenvolver junto à comunidade ações de educação em saúde; Divulgar as ações executadas pelo serviço de Vigilância Sanitária municipal para toda população.

Art. 5º - As atividades desenvolvidas pela Equipe de Vigilância Sanitária serão comunicadas, obrigatoriamente, à Secretaria Municipal da saúde.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 12 de maio de 2020.

Aline Mendes de Araújo Santos

Secretária Municipal de Saúde