O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.

D E C R E T A:

Artigo 1º -Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 00 Recursos ordinários 7.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00

Total da Unidade R$ 7.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênc 16.100,00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.100,00 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde . .4.4.90.52.00.0Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferênc 687.900,00

Total do Projeto / Atividade R$ 687.900,00

Total da Unidade R$ 704.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer . .3.3.90.93.00.0Indenizações e Restituições 22 Transf. de Convênio - Educação 141.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 141.300,00

Total da Unidade R$ 141.300,00

Valor Total Suplementado R$ 852.300,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$852.300,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários 7.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00

Total da Unidade R$ 7.000,00 Centro

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde . .4.5.90.61.00.0Aquisição de Imóveis 02 Receitas de Impostos e Transferênc 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1026 Ampliação e Reformas do Centro de Especialidades Médicas . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênc 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 1027 Ampliação e Reforma de Unidade da Central Municipal de Ambulância-CMA . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênc 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde . .3.1.90.04.00.0Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferênc 200.000,00 . .3.1.90.11.00.0Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferênc 100.000,00 . .3.1.90.13.00.0Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferênc 49.000,00 . .3.3.90.32.00.0Material de Distribuição gratuita 02 Receitas de Impostos e Transferênc 30.000,00 . .4.4.90.61.00.0Aquisição de Imóveis 02 Receitas de Impostos e Transferênc 35.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 414.000,00

Total da Unidade R$ 704.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1018 Construção, Ampliação e Reformas de Creches Municipais . .4.4.90.51.00.0Obras e Instalações 15 Transferências do FNDE 85.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 85.000,00 2020 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar . .3.3.90.30.00.0Material de Consumo 15 Transferências do FNDE 56.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 56.300,00

Total da Unidade R$ 141.300,00

Valor Total Anulado R$ 852.300,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de abril de 2020.

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Prefeito

[OCULTADO]